Calculadora de Rescisão por Falecimento do Empregado

Calculadora de Rescisão por Falecimento do Empregado

Quando um trabalhador falece, o contrato termina na data do óbito e as verbas que ele já tinha conquistado passam aos seus dependentes. Esta calculadora mostra, com respeito e clareza, o que a família tem a receber.

✓ Grátis✓ Sem cadastro✓ Lei 6.858/1980✓ Sem multa de 40%✓ Resultado na hora

Calcule a rescisão por falecimento

O calculo rescisão por falecimento desta página segue a lei: saldo de salário até o dia do óbito, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, férias vencidas com 1/3 e o saque integral do FGTS. Não há aviso prévio, não há multa de 40% do FGTS e não há seguro-desemprego.

A data do fim do contrato é sempre a data do óbito, que deve ser a mesma data lançada no sistema da empresa.

O valor do dia é o salário dividido por 30. O saldo de salário usa o dia do óbito. O 13º conta os meses do ano do óbito a partir de 1º de janeiro ou da admissão, quando a admissão foi no mesmo ano. A fração igual ou superior a 15 dias conta como um mês. Cada verba é arredondada para centavos antes da soma.

✔ Resultado — o que os dependentes recebem

Multa do FGTS: R$ 0,00 — não há multa. Quando o contrato termina por falecimento do empregado, não incide a multa de 40% do FGTS, e a multa do art. 477, § 8º, da CLT também não se aplica, conforme entendimento do TST.

Valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF. O saque do FGTS é de 100% do saldo, sem a multa de 40%.

Quem recebe as verbas da rescisão por falecimento?

No calculo rescisão por falecimento, os valores não ficam com a empresa e não entram no salário de outra pessoa: eles pertencem aos dependentes habilitados no INSS, que recebem em quotas iguais. O documento que comprova quem são os dependentes é a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. Quando não há dependentes habilitados, recebem os sucessores do trabalhador, por meio de alvará judicial. A Lei 6.858/1980 permite esse pagamento sem a necessidade de inventário, o que torna o processo mais rápido num momento já tão difícil para a família.

É importante que a família procure o departamento pessoal da empresa com calma e com os documentos em mãos. A empresa deve tratar o caso com sensibilidade, prestar as informações com clareza e pagar as verbas no prazo legal, sem exigir documentos além dos previstos em lei.

O que a família recebe — e o que não recebe

Com a morte do empregado, o contrato de trabalho termina automaticamente, sem que seja preciso demitir ninguém. Por isso, algumas verbas existem e outras não. Veja o resumo:

VerbaRecebe?Observação
Saldo de salárioSimDias trabalhados no mês do óbito, até o dia do falecimento.
13º salário proporcionalSimMeses do ano do óbito, com a fração de 15 dias ou mais contando como mês.
Férias proporcionais com 1/3SimMeses desde o último aniversário de admissão, com 1/3 constitucional.
Férias vencidas com 1/3SimDias de férias já vencidas e não gozadas, com 1/3.
Saque do FGTSSim100% do saldo da conta do FGTS, liberado aos dependentes.
Aviso prévioNãoNão há aviso prévio quando o contrato termina por falecimento.
Multa de 40% do FGTSNãoA multa rescisória do FGTS não incide neste caso.
Seguro-desempregoNãoNão há seguro-desemprego, pois não houve dispensa pelo empregador.

Como funciona o calculo rescisão por falecimento

O calculo rescisão por falecimento é feito verba por verba. Primeiro, o valor do dia: salário bruto dividido por 30. O saldo de salário é o valor do dia multiplicado pelo dia do óbito. Depois, o 13º proporcional: contam-se os meses trabalhados no ano do óbito, a partir de 1º de janeiro ou da data de admissão, se a admissão foi no mesmo ano, e cada fração igual ou superior a 15 dias conta como um mês completo. As férias proporcionais contam os meses desde o último aniversário de admissão, com a mesma regra da fração de 15 dias, e recebem o acréscimo de 1/3. As férias vencidas são calculadas pelos dias informados, também com 1/3. Por fim, soma-se o saque de 100% do saldo do FGTS. Cada verba é arredondada para centavos antes da soma, para que o total não fique com um centavo de diferença.

Documentos necessários para receber

Para que a empresa possa pagar as verbas e liberar o FGTS, a família normalmente precisa apresentar a certidão de óbito do trabalhador, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS, ou, quando não houver dependentes habilitados, o alvará judicial que autoriza os sucessores a receber. Também é útil levar um documento de identidade de quem vai receber e os dados bancários para o pagamento. Guarde cópias de tudo o que for entregue. Se algum documento estiver em falta, a empresa e o INSS podem orientar a família sobre como obtê-lo, sem pressa e com o cuidado que o momento pede.

Prazo de pagamento: 10 dias corridos

O art. 477 da CLT determina que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos contados do término do contrato, que é a data do óbito. A multa do art. 477, § 8º, prevista para o atraso no pagamento, não se aplica quando a extinção do contrato decorre do falecimento do empregado, conforme entendimento do TST. Isso não significa que a empresa possa demorar: o prazo de 10 dias continua valendo, e a família pode cobrar o pagamento dentro desse prazo. Em caso de atraso, procure o departamento pessoal e, se necessário, um advogado trabalhista.

A data do óbito é a data do fim do contrato

A data do desligamento lançada no sistema da empresa e no eSocial deve ser a data do óbito, e nenhuma outra. Lançar uma data posterior cria uma pendência no CNIS e pode atrasar a concessão da pensão por morte aos dependentes. Se a empresa já lançou uma data diferente por engano, peça a correção o quanto antes, com a certidão de óbito em mãos. O FGTS dos dependentes também é liberado com base nessa data, pela Lei 8.036/1990, sem a multa de 40%.

Exemplo prático

Veja o que o calculo rescisão por falecimento devolve em dois exemplos. O primeiro é o exemplo padrão desta página, já preenchido na calculadora acima. O segundo mostra um caso com férias vencidas de 30 dias.

VerbaExemplo A — salário R$ 3.000,00, adm. 10/04/2023, óbito 15/10/2026, FGTS R$ 8.000,00, férias vencidas 0 diasExemplo B — salário R$ 2.500,00, adm. 01/06/2025, óbito 20/08/2026, FGTS R$ 2.400,00, férias vencidas 30 dias
Saldo de salárioR$ 1.500,00R$ 1.666,67
13º proporcionalR$ 2.500,00 (10/12)R$ 1.666,67 (8/12)
Férias proporcionais com 1/3R$ 2.000,00 (6/12)R$ 833,33 (3/12)
Férias vencidas com 1/3R$ 0,00 (0 dias)R$ 3.333,33 (30 dias)
Total das verbasR$ 6.000,00R$ 7.500,00
Multa do FGTSR$ 0,00 — não há multaR$ 0,00 — não há multa
Saque do FGTSR$ 8.000,00R$ 2.400,00
Total geralR$ 14.000,00R$ 9.900,00

No Exemplo A, o saldo é de 15 dias vezes R$ 100,00. O 13º conta 10 meses de janeiro a outubro de 2026, pois a fração de outubro chega a 15 dias. As férias proporcionais contam 6 meses, de 10 de abril a 10 de outubro de 2026. No Exemplo B, o saldo é de 20 dias vezes R$ 83,33. O 13º conta 8 meses de janeiro a agosto de 2026. As férias proporcionais contam 3 meses, de 1º de junho a 20 de agosto de 2026, pois a fração de agosto passa de 15 dias.

Perguntas frequentes

Os dependentes habilitados no INSS, em quotas iguais, com a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. Sem dependentes habilitados, recebem os sucessores, por meio de alvará judicial, sem inventário, conforme a Lei 6.858/1980. O calculo rescisão por falecimento desta página mostra o valor total a ser dividido entre eles.

Não. A multa de 40% do FGTS só existe na dispensa sem justa causa. No falecimento, os dependentes sacam 100% do saldo do FGTS, sem multa, conforme a Lei 8.036/1990.

Não. Não há aviso prévio nem seguro-desemprego quando o contrato termina por falecimento do empregado, pois não houve dispensa pelo empregador nem pedido de demissão.

Em até 10 dias corridos contados da data do óbito, conforme o art. 477 da CLT. A multa do art. 477, § 8º, não se aplica neste caso, conforme entendimento do TST, mas o prazo de pagamento continua valendo.

Uma data posterior cria uma pendência no CNIS e pode atrasar a pensão por morte. A data do desligamento deve ser exatamente a data do óbito, e qualquer erro deve ser corrigido pela empresa com a certidão de óbito.

Não. A Lei 6.858/1980 permite o pagamento aos dependentes habilitados no INSS ou, na falta deles, aos sucessores por alvará judicial, sem a necessidade de inventário.

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Calcule agora a rescisão por falecimento

O calculo rescisão por falecimento no topo desta página já vem com um exemplo preenchido. Ajuste o salário, as datas, o saldo do FGTS e as férias vencidas, e veja o resultado na hora. Ir para a calculadora ↑

Aviso: os valores desta página são brutos, sem desconto de INSS e IRRF, e servem como estimativa. Cada caso pode ter particularidades, como férias já gozadas, adiantamentos ou verbas específicas do contrato. Num momento de luto, nenhum cálculo substitui o acolhimento: confirme os valores com o departamento pessoal da empresa ou com um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão.