Calculadora de Rescisão de Contrato Intermitente
Descubra quanto você recebe no fim de um contrato intermitente — com a média dos últimos 12 meses, o aviso prévio indenizado, o 13º, as férias e a multa do FGTS.
Calcule sua rescisão de contrato intermitente
O calculo rescisão intermitente desta página usa a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses: informe o total recebido e em quantos meses houve remuneração, as datas do contrato, o motivo do desligamento, as convocações não pagas e o saldo do FGTS, e veja quanto você recebe, verba por verba.
Média mensal calculada: R$ 1.350,00 = R$ 16.200,00 ÷ 12 meses com remuneração.
Os campos de 13º e de férias proporcionais já vêm preenchidos com os meses calculados pelas datas acima. Se o 13º e as férias já foram pagos em cada convocação, altere esses campos para 0. O aviso prévio do contrato intermitente é sempre indenizado, nunca trabalhado.
Valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF. O trabalhador intermitente não tem direito a seguro-desemprego. O prazo para pagar as verbas rescisórias é de 10 dias corridos, conforme o art. 477 da CLT.
O que é o contrato intermitente (art. 443, § 3º e art. 452-A da CLT)?
O contrato intermitente é o contrato de trabalho criado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em que a prestação de serviços não é contínua: o trabalhador é convocado pela empresa, presta o serviço por um período, recebe por essa convocação e fica à disposição para ser chamado novamente. Não há um salário mensal fixo, porque a remuneração depende de quantas vezes o trabalhador foi convocado e de quanto recebeu em cada convocação. Por isso, o calculo rescisão intermitente não parte de um salário fixo: ele parte da média dos valores recebidos nos últimos 12 meses.
Ao fim de cada convocação, o trabalhador já recebe a remuneração do período trabalhado, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais com o acréscimo de 1/3, o descanso semanal remunerado (DSR) e as verbas incidentes, conforme o art. 452-A da CLT. Esse pagamento por convocação é a marca do contrato intermitente — e é também o motivo pelo qual, na rescisão, é preciso verificar o que já foi pago e o que ainda falta receber. Se as verbas já foram pagas em cada convocação, elas não são pagas de novo no acerto final.
Como é calculada a média dos últimos 12 meses (Portaria MTP 671/2021, art. 37)?
Para fazer o calculo rescisão intermitente, some tudo o que o trabalhador recebeu nos últimos 12 meses e divida esse total apenas pelos meses em que houve remuneração. Só contam os meses com remuneração: um mês sem nenhuma convocação ou sem nenhum pagamento não entra no divisor. Se o contrato durou menos de 12 meses, a média usa todo o período do contrato. Exemplo: se o trabalhador recebeu R$ 16.200,00 em 12 meses com remuneração, a média mensal é R$ 1.350,00. Se ele tivesse recebido o mesmo total em apenas 8 meses com remuneração, a média seria R$ 16.200,00 ÷ 8 = R$ 2.025,00.
A calculadora desta página faz essa conta para você: preencha o total recebido nos últimos 12 meses e o número de meses com remuneração, e ela mostra a média usada. Se você já sabe a sua média mensal, pode informá-la diretamente no campo “Média mensal direta” — nesse caso, o total e os meses deixam de ser usados. A partir da média, o valor do dia é a média dividida por 30, e é esse valor do dia que calcula o saldo de salário e o aviso prévio.
O que normalmente já foi pago em cada convocação — e o que pode restar a receber
Como o 13º, as férias proporcionais com 1/3 e o DSR normalmente já são pagos ao fim de cada convocação, muitas rescisões do contrato intermitente não têm nada a receber nessas verbas — e os campos de 13º e de férias da calculadora devem ser zerados nesses casos. Antes de calcular, confira os recibos de cada convocação e os depósitos feitos pela empresa: só conte como “a receber” aquilo que ainda não foi pago.
Quando há valores a receber, a contagem é esta. O 13º proporcional conta os meses de janeiro até o mês do desligamento, a partir do dia 1º de janeiro ou da data de admissão, quando a admissão foi no mesmo ano: a fração igual ou superior a 15 dias conta como um mês. As férias proporcionais contam os meses desde o último aniversário de admissão, com a mesma regra da fração de 15 dias ou mais. As férias vencidas são os dias de férias de um período aquisitivo já completo que ainda não foram gozados nem pagos, acrescidos de 1/3.
Os 4 motivos de desligamento lado a lado
Na rescisão do contrato intermitente, o que você recebe depende de como o contrato termina. Compare os motivos:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio (sempre indenizado) | Sim — 100% | Não | Sim — 50% | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% do saldo | Não há | 20% do saldo | Não há |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | Não há | 80% do saldo | Não há |
| Seguro-desemprego | Não | Não | Não | Não |
Em todos os motivos, o trabalhador intermitente não tem direito a seguro-desemprego. O saldo de salário e as férias vencidas com 1/3 são devidos em qualquer motivo de desligamento.
Aviso prévio: sempre indenizado, nunca trabalhado
No contrato intermitente, o aviso prévio é sempre indenizado: não existe aviso prévio trabalhado, porque não há jornada contínua a cumprir. O valor é de 30 dias, acrescidos de 3 dias por cada ano completo de contrato, até o limite de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011, e cada dia vale a média mensal dividida por 30. Na dispensa sem justa causa, o aviso é pago integralmente. No acordo do art. 484-A da CLT, o aviso é pago pela metade, como na rescisão por acordo de qualquer outro contrato. No pedido de demissão e na justa causa, não há aviso prévio a receber.
A inatividade não encerra o contrato
Ficar meses sem ser convocado não põe fim ao contrato intermitente. O período de inatividade é uma característica desse contrato: o trabalhador permanece à disposição da empresa, pode recusar uma convocação sem punição prevista em lei, e o vínculo continua existindo. Para encerrar o vínculo, é preciso uma rescisão formal, com o desligamento comunicado no eSocial (evento S-2299), o pagamento das verbas rescisórias no prazo do art. 477 da CLT e a baixa na carteira de trabalho. Sem a rescisão formal, o contrato continua em vigor, mesmo que não haja convocações.
Exemplo prático
Veja o que o calculo rescisão intermitente devolve no exemplo padrão: total recebido de R$ 16.200,00 em 12 meses com remuneração (média mensal de R$ 1.350,00), admissão em 01/03/2025, desligamento em 15/10/2026, convocações não pagas de R$ 0,00, 13º a receber de 10/12, férias proporcionais a receber de 8/12, férias vencidas de 0 dias e saldo do FGTS de R$ 1.296,00.
| Verba | Sem justa causa — desl. 15/10/2026 | Pedido de demissão — desl. 15/10/2026 |
|---|---|---|
| Média mensal usada | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| Saldo de salário (convocações não pagas R$ 0,00 + 15 dias) | R$ 675,00 | R$ 675,00 |
| Aviso prévio indenizado (33 dias) | R$ 1.485,00 | R$ 0,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 1.125,00 | R$ 1.125,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (8/12) | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total das verbas rescisórias | R$ 4.485,00 | R$ 3.000,00 |
| Multa do FGTS (40% / 0%) | R$ 518,40 | R$ 0,00 |
| Saque do FGTS (100% / 0%) | R$ 1.296,00 | R$ 0,00 |
| Total geral | R$ 6.299,40 | R$ 3.000,00 |
No exemplo, os 33 dias de aviso prévio vêm de 30 dias, mais 3 dias pelo único ano completo de contrato (01/03/2025 a 01/03/2026), a R$ 45,00 por dia. Sem justa causa, o trabalhador recebe R$ 4.485,00 em verbas, R$ 518,40 de multa do FGTS e o saque de R$ 1.296,00, num total geral de R$ 6.299,40. No pedido de demissão, sem aviso, sem multa e sem saque, o total geral é de R$ 3.000,00.
Prazos: em quantos dias a empresa deve pagar?
O prazo é o mesmo de toda rescisão: a empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme o art. 477 da CLT. Se o pagamento atrasar, é devida uma multa no valor de um salário do trabalhador, salvo quando ele tiver dado causa ao atraso. Confira também se os depósitos do FGTS foram feitos durante todo o contrato, pois a multa é calculada sobre o saldo, e depósitos faltantes reduzem o valor recebido.
Perguntas frequentes
O calculo rescisão intermitente usa a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, conforme a Portaria MTP 671/2021, art. 37: some tudo o que foi recebido no período e divida apenas pelos meses em que houve remuneração. Meses sem pagamento não entram no divisor. Se o contrato durou menos de 12 meses, a média usa todo o período do contrato.
Não. O trabalhador intermitente não tem direito a seguro-desemprego, em nenhum motivo de desligamento. Essa é uma diferença importante do contrato intermitente em relação ao contrato por prazo indeterminado.
Não. O aviso prévio do contrato intermitente é sempre indenizado, nunca trabalhado. São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de contrato, até o limite de 90 dias, cada dia valendo a média mensal dividida por 30. Sem justa causa ele é pago por inteiro, e no acordo do art. 484-A ele é pago pela metade.
Não. Ao fim de cada convocação, o trabalhador intermitente já recebe o 13º proporcional, as férias proporcionais com 1/3 e o DSR. Se esses valores já foram pagos em cada convocação, não há nada a receber nessas verbas na rescisão — coloque 0 nos campos de 13º e de férias proporcionais. Só receba na rescisão o que ainda não foi pago, conferindo os recibos.
Não. A inatividade não encerra o contrato intermitente. O vínculo só termina com uma rescisão formal, registrada no eSocial (evento S-2299), com a baixa na carteira de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos. Enquanto não houver rescisão, o contrato continua em vigor.
No pedido de demissão, o trabalhador recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias proporcionais e vencidas com 1/3, mas não há aviso prévio, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Na justa causa, ele recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3: não há 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, multa, saque nem seguro-desemprego.
Ferramentas relacionadas
Calcule agora a sua rescisão de contrato intermitente
Use o calculo rescisão intermitente no topo da página: preencha o total recebido, as datas e o motivo do desligamento para ver o seu resultado, verba por verba.
Aviso: valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF — estimativa conforme os arts. 443, § 3º, e 452-A da CLT e a Portaria MTP 671/2021, art. 37; confirme os valores com o departamento pessoal da empresa ou com um advogado trabalhista, principalmente se o 13º e as férias já tiverem sido pagos em cada convocação.
