Calculadora de Rescisão após Auxílio-Doença

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Rescisão após auxílio-doença • B31 e B91

Calculadora de Rescisão após Auxílio-Doença

Faça o calculo rescisão após auxílio doença em segundos e descubra quanto você tem a receber ao ser demitido depois de um afastamento pelo INSS. A ferramenta calcula saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e, no caso do auxílio-doença acidentário (B91), a indenização da estabilidade de 12 meses.

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Calcule sua rescisão após o auxílio-doença

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Último salário bruto, sem descontos.
Primeiro dia do contrato de trabalho.
Último dia do contrato.
O tipo de benefício muda a estabilidade e a contagem do 13º e das férias.
Meses afastado neste ano, para o cálculo do 13º.
Meses afastado desde o último aniversário de admissão.
Saldo total da conta vinculada do FGTS.
Dias de férias vencidas e ainda não gozadas, se houver.

Resultado da rescisão

Valores brutos, sem desconto de INSS e de IRRF. Prazo de pagamento: 10 dias corridos, conforme o art. 477 da CLT.

O que é a rescisão após o auxílio-doença?

A rescisão após o auxílio-doença acontece quando o contrato de trabalho termina depois de um período de afastamento pelo INSS. O calculo rescisão após auxílio doença depende do tipo de benefício: no auxílio-doença comum (B31), o trabalhador não tem estabilidade, mas mantém todos os direitos de uma demissão sem justa causa; no auxílio-doença acidentário (B91), além de todos esses direitos, existe a estabilidade provisória de 12 meses após a alta do INSS, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.

Outro ponto importante é que a demissão durante o afastamento, com o benefício ativo, é nula: enquanto o trabalhador está recebendo o auxílio-doença, o contrato está suspenso (B31) ou interrompido (B91) e o empregador não pode demitir. A rescisão só pode acontecer depois da alta do INSS e do retorno ao trabalho — ou, no caso do B91, depois de cumprido o período de estabilidade, com o pagamento da indenização correspondente.

B31 x B91: o que muda na rescisão

Antes de calcular, identifique o tipo de benefício na carta de concessão ou no extrato do INSS. A diferença entre B31 e B91 muda o resultado do calculo rescisão após auxílio doença de forma decisiva.

RegraB31 — Doença comumB91 — Acidentário
Estabilidade após a altaNão há estabilidade12 meses (art. 118 da Lei 8.213/1991)
Demissão durante o afastamentoNulaNula
13º proporcionalMeses de afastamento não contamMeses de afastamento contam integralmente
Férias proporcionaisMeses de afastamento não contamMeses de afastamento contam integralmente
FGTS durante o afastamentoSuspenso a partir do 16º diaDepósitos continuam
Multa de 40% do FGTSSimSim
Seguro-desempregoSim, se cumprir os requisitosSim, se cumprir os requisitos
Indenização de estabilidadeNão háSalário x meses restantes

Como funciona o cálculo

O motor de cálculo desta página segue as mesmas regras das outras ferramentas de rescisão do site. Todos os valores são brutos, sem desconto de INSS e de IRRF. O prazo de pagamento é de 10 dias corridos, conforme o art. 477 da CLT.

Saldo de salário

Salário dividido por 30, multiplicado pelos dias trabalhados no mês do desligamento.

Aviso prévio

30 dias, mais 3 dias por ano completo de contrato, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).

13º proporcional

Um doze avos do salário por mês trabalhado no ano do desligamento. A fração igual ou superior a 15 dias conta como mês cheio.

Férias proporcionais

Um doze avos do salário por mês desde o último aniversário de admissão, mais um terço. A fração igual ou superior a 15 dias conta.

Férias vencidas

Salário dividido por 30, multiplicado pelos dias de férias vencidas, mais um terço.

FGTS: multa e saque

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque de 100% do saldo, na demissão sem justa causa.

A estabilidade de 12 meses do B91

No auxílio-doença acidentário (B91), o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses contados a partir da alta do INSS. Se a empresa demitir durante esse período, deve pagar a indenização de estabilidade: o salário multiplicado pelos meses que faltam para completar os 12 meses. A indenização é paga junto com as demais verbas rescisórias e entra no total geral da rescisão.

Demissão durante o afastamento é nula

Enquanto o benefício está ativo, o contrato está suspenso ou interrompido e a demissão é nula. Isso vale tanto para o B31 quanto para o B91. O prazo para entrar com a ação trabalhista é de 2 anos contados do fim do contrato, e só podem ser cobrados os valores dos últimos 5 anos. Guarde a carta de concessão, os atestados e o extrato do INSS.

No B31, o FGTS fica suspenso a partir do 16º dia de afastamento: nos primeiros 15 dias o empregador paga o salário e deposita normalmente; depois, não há novos depósitos até o retorno ao trabalho. No B91, os depósitos de FGTS continuam durante todo o afastamento.

Exemplo: calculo rescisão após auxílio doença

Veja o calculo rescisão após auxílio doença em um caso concreto: salário de R$ 3.000,00, admissão em 10/04/2023, desligamento em 15/10/2026, 4 meses de afastamento em 2026, saldo do FGTS de R$ 8.000,00 e sem férias vencidas.

VerbaB31 — Doença comumB91 — Acidentário
Saldo de salário (15 dias)R$ 1.500,00R$ 1.500,00
Aviso prévio (39 dias)R$ 3.900,00R$ 3.900,00
13º proporcional6/12 — R$ 1.500,0010/12 — R$ 2.500,00
Férias proporcionais + 1/32/12 — R$ 666,676/12 — R$ 2.000,00
Férias vencidas + 1/3R$ 0,00R$ 0,00
Indenização de estabilidade—8 meses — R$ 24.000,00
Total das verbasR$ 7.566,67R$ 9.900,00
Multa do FGTS (40%)R$ 3.200,00R$ 3.200,00
Saque do FGTSR$ 8.000,00R$ 8.000,00
TOTAL GERALR$ 18.766,67R$ 45.100,00

No exemplo do B31, os 4 meses de afastamento foram excluídos do 13º (10 meses menos 4, ou seja, 6/12) e das férias proporcionais (6 meses menos 4, ou seja, 2/12). No B91, os mesmos 4 meses contam integralmente, e a indenização de estabilidade soma 8 meses de salário porque ainda faltavam 8 meses para completar os 12 meses de estabilidade.

Perguntas frequentes

Enquanto o benefício está ativo, não: a demissão é nula e o trabalhador tem direito à reintegração ou à indenização do período. Depois da alta do INSS e do retorno ao trabalho, a empresa pode demitir — mas, no B91, respeitando a estabilidade de 12 meses ou pagando a indenização correspondente.

O B31 é o auxílio-doença comum: não há estabilidade, os meses de afastamento não contam para o 13º nem para as férias proporcionais e o FGTS fica suspenso a partir do 16º dia. O B91 é o auxílio-doença acidentário: há estabilidade de 12 meses após a alta, os meses de afastamento contam integralmente para o 13º e as férias, e os depósitos de FGTS continuam durante o afastamento.

Depende do benefício. No calculo rescisão após auxílio doença, o afastamento por B31 não conta: os meses afastados são descontados do 13º e das férias proporcionais. No B91, o período conta integralmente, como se o trabalhador estivesse em atividade.

A indenização é o salário bruto multiplicado pelos meses que faltam para completar os 12 meses de estabilidade após a alta do INSS. Por exemplo, com salário de R$ 3.000,00 e 8 meses restantes, a indenização é de R$ 24.000,00. Ela é paga junto com as demais verbas e entra no total geral.

Em até 10 dias corridos contados do fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT. O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador, além da correção dos valores.

Não. Os valores são brutos, sem desconto de INSS e de IRRF, e servem como estimativa. O resultado pode variar conforme faltas, acordos coletivos e regras da empresa. Confirme os valores com o departamento pessoal ou com um advogado trabalhista.

Aviso: os valores calculados são brutos e servem como estimativa. O resultado pode variar conforme acordos coletivos, faltas e regras da empresa. Confirme os valores com o departamento pessoal ou com um advogado trabalhista antes de aceitar ou contestar a rescisão.

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