Calculadora de Rescisão de Contrato Temporário

Calculadora de Rescisão de Contrato Temporário

Descubra quanto você recebe no fim de um contrato temporário — no término no prazo, com a empresa rescindindo antes do prazo, com você saindo antes do prazo ou por justa causa.

✓ Grátis✓ Sem cadastro✓ Lei 6.019/1974✓ Art. 479 e 480 da CLT✓ Resultado na hora

Calcule sua rescisão de contrato temporário

O calculo rescisão contrato temporário desta página é feito para o trabalho temporário da Lei 6.019/1974, que é um contrato por prazo determinado: informe o salário, as datas do contrato, o motivo do desligamento, o saldo do FGTS e as férias vencidas, e veja quanto você recebe, verba por verba.

O cálculo não inclui aviso prévio: ele não existe na rescisão do contrato por prazo determinado, em nenhum dos quatro cenários desta página.

O que é o contrato temporário (Lei 6.019/1974)?

O contrato temporário é um contrato de trabalho por prazo determinado, regulado pela Lei 6.019/1974, em que o trabalhador é contratado por uma agência de trabalho temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora, para atender a uma necessidade transitória ou para substituir um empregado afastado. O empregador formal é a agência: é ela quem assina a carteira, paga o salário e recolhe o FGTS, mesmo que o trabalho seja feito nas instalações da empresa tomadora.

O prazo máximo do contrato temporário é de 180 dias, com uma única prorrogação de até 90 dias, totalizando no máximo 270 dias. Passado esse limite, o contrato não pode simplesmente continuar como temporário: se o trabalhador seguir prestando serviços, a situação precisa ser regularizada, e na prática o vínculo pode ser reconhecido como por prazo indeterminado. Por isso, o calculo rescisão contrato temporário precisa das duas datas — o início e o término previsto — e não apenas do tempo total trabalhado.

Apesar de ser um contrato curto, o trabalhador temporário tem os mesmos direitos básicos do empregado comum no que diz respeito às verbas rescisórias: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional e férias vencidas com o terço, quando houver. O valor do dia de trabalho é o salário bruto mensal dividido por 30, e a fração igual ou superior a 15 dias conta como um mês cheio no 13º e nas férias proporcionais.

Art. 479 e art. 480: a indenização da rescisão antecipada

Quando um contrato por prazo determinado termina antes do fim combinado, a CLT prevê uma indenização de metade do período restante. O art. 479 protege o empregado quando é a empresa quem rescinde antes do prazo: a empresa paga metade dos salários do período que faltava até o fim do contrato. O art. 480 é o espelho dessa regra quando é o empregado quem sai antes do prazo: o empregado deve ao empregador metade dos salários do período restante, e esse valor é descontado do acerto.

RegraArt. 479 — a empresa rescindeArt. 480 — o empregado sai
Quem toma a iniciativaA empresa (a agência, como empregadora formal)O empregado
IndenizaçãoA empresa paga ao empregado metade da remuneração do período restanteO empregado paga à empresa metade da remuneração do período restante (desconto no acerto)
Como é calculadaDias restantes até o fim previsto × valor do dia ÷ 2Dias restantes até o fim previsto × valor do dia ÷ 2
Multa do FGTS40% sobre o saldo do FGTSNão há — R$ 0
Saque do FGTSSim, integral (100% do saldo)Não há — R$ 0
Seguro-desempregoSim, se cumprir os requisitos (tempo de trabalho e de contribuição)Não
Aviso prévioNão háNão há

Os 4 cenários lado a lado

Na rescisão do contrato temporário, o que você recebe depende de como o contrato termina. Compare os quatro cenários possíveis:

VerbaTérmino no prazoEmpresa rescinde antesEmpregado sai antesJusta causa
Saldo de salárioSimSimSimSim
13º proporcionalSimSimSimNão
Férias proporcionais + 1/3SimSimSimNão
Férias vencidas + 1/3SimSimSimSim
Indenização ou desconto— Não háIndenização do art. 479, paga pela empresaDesconto do art. 480, pago pelo empregado— Não há
Multa do FGTSNão há40% do saldoNão háNão há
Saque do FGTS100% do saldo100% do saldoNão háNão há
Seguro-desempregoNãoSim, com requisitosNãoNão
Aviso prévioNão háNão háNão háNão há

Em todos os cenários, o trabalhador temporário recebe o saldo de salário e as férias vencidas com o terço, quando houver férias vencidas. O que muda é a indenização dos arts. 479 e 480, a multa e o saque do FGTS, e o direito ao 13º e às férias proporcionais, que não existem na justa causa.

Por que não há aviso prévio no contrato temporário?

O aviso prévio existe para dar tempo às partes se prepararem para o fim de um contrato sem data para acabar. No contrato temporário, as duas partes já sabem desde o início quando o contrato termina: a data final está no contrato. Por isso não há aviso prévio a cumprir nem a indenizar, nem no término no prazo e nem na rescisão antecipada. A compensação pela quebra antecipada do prazo combinado é a indenização dos arts. 479 e 480, que usa metade do período restante — e não um aviso prévio de 30 dias.

Contrato temporário x contrato de experiência

Os dois são contratos por prazo determinado, mas não são a mesma coisa. O contrato de experiência, de no máximo 90 dias, serve para a empresa e o trabalhador se avaliarem antes de um contrato por prazo indeterminado, e a indenização dos arts. 479 e 480 dele depende da cláusula assecuratória. Já o contrato temporário, de até 180 dias mais 90 de prorrogação, serve para uma necessidade transitória da empresa tomadora ou para a substituição de um empregado, e o empregador formal é a agência de trabalho temporário. Se o seu caso for de experiência, e não de trabalho temporário, use a ferramenta certa: Calculadora de Rescisão de Contrato de Experiência. O calculo rescisão contrato temporário desta página não serve para o contrato de experiência, porque o prazo máximo, o empregador e as regras de prorrogação são diferentes.

Exemplo prático

Veja o que o calculo rescisão contrato temporário devolve no exemplo padrão: salário de R$ 2.000, início em 01/03/2026, término previsto em 31/08/2026 e nenhuma férias vencida. No primeiro caso o desligamento é no prazo, em 31/08/2026, com saldo do FGTS de R$ 960. Nos outros dois casos o desligamento é em 30/06/2026, com saldo do FGTS de R$ 640.

VerbaTérmino no prazo — desl. 31/08/2026Empresa rescinde antes — desl. 30/06/2026Empregado sai antes — desl. 30/06/2026
Saldo de salário31 dias — R$ 2.066,6730 dias — R$ 2.000,0030 dias — R$ 2.000,00
13º proporcional6/12 — R$ 1.000,004/12 — R$ 666,674/12 — R$ 666,67
Férias proporcionais + 1/36/12 — R$ 1.333,334/12 — R$ 888,894/12 — R$ 888,89
Férias vencidas + 1/3R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
Indenização do art. 479 (62 dias restantes ÷ 2 = 31 dias)—R$ 2.066,67—
Desconto do art. 480 (62 dias restantes ÷ 2 = 31 dias)——−R$ 2.066,67
Total das verbas rescisóriasR$ 4.400,00R$ 5.622,23R$ 1.488,89
Multa do FGTS40% — R$ 0,0040% — R$ 256,00R$ 0,00
Saque do FGTSR$ 960,00R$ 640,00R$ 0,00
Total geralR$ 5.360,00R$ 6.518,23R$ 1.488,89

No término no prazo, o trabalhador recebe R$ 4.400,00 em verbas e R$ 5.360,00 no total geral, com o saque de R$ 960,00 do FGTS. Quando a empresa rescinde antes do prazo, a indenização do art. 479 eleva o total das verbas para R$ 5.622,23 e o total geral para R$ 6.518,23. Já quando é o empregado quem sai antes do prazo, o desconto do art. 480 derruba o total das verbas para R$ 1.488,89 e o total geral fica em R$ 1.488,89, sem multa e sem saque do FGTS.

Prazos: em quantos dias a agência deve pagar?

O prazo é o mesmo de toda rescisão: a agência deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato (art. 477 da CLT). Se atrasar, paga uma multa de um salário ao empregado. Guarde o comprovante do pagamento e confira se todas as verbas da tabela desta página estão no acerto, e confirme com a agência qual é o saldo do FGTS antes de calcular a multa de 40%.

Perguntas frequentes

No máximo 180 dias, com uma única prorrogação de até 90 dias, totalizando no máximo 270 dias (Lei 6.019/1974). Depois desse limite, o contrato não continua como temporário.
A agência de trabalho temporário. É ela quem assina a carteira, paga o salário e recolhe o FGTS, mesmo que você trabalhe nas instalações da empresa tomadora. É à agência que você deve pedir o acerto, o extrato do FGTS e os documentos da rescisão.
Não. No término no prazo, você tem direito ao saque de 100% do saldo do FGTS, mas não há multa de 40% nem seguro-desemprego, porque o fim do contrato já estava combinado desde o início.
Sim, e nesse caso você recebe a indenização do art. 479, que é metade dos salários do período restante até o fim previsto, além do saldo, do 13º proporcional, das férias proporcionais com o terço, da multa de 40% do FGTS e do saque integral do FGTS. Você também pode ter direito ao seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
Sim. Pelo art. 480, o empregado que sai antes do fim do prazo deve ao empregador metade dos salários do período restante, e esse valor é descontado do acerto. Nesse cenário não há multa do FGTS, nem saque do FGTS, nem seguro-desemprego.
Só o saldo de salário e as férias vencidas com o terço constitucional. Não há 13º proporcional, férias proporcionais, indenização, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.

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Aviso: valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF — estimativa conforme a Lei 6.019/1974 e a CLT; confirme com o departamento pessoal da agência, o sindicato ou um advogado. A indenização dos arts. 479 e 480 é a metade dos salários do período restante até o fim previsto do contrato.