Calculadora de Multa do FGTS 40% na Rescisão
Quanto vou receber de multa do FGTS na rescisão? Faça o calculo multa fgts rescisão e veja a multa, o saque do FGTS e o total da rescisão.
Calcule a multa do FGTS na rescisão
O calculo multa fgts rescisão desta página é fixo para a multa e o saque do FGTS. Informe o saldo total da sua conta do FGTS e os dados do contrato.
Importante: a multa do FGTS é depositada pelo empregador na sua conta do FGTS — ela não é paga em dinheiro junto com as verbas rescisórias. O saque do FGTS é o saldo da conta, retirado por você conforme as regras da Caixa Econômica Federal.
O que é a multa do FGTS
A multa do FGTS é a indenização paga pelo empregador quando o contrato é encerrado sem justa causa. O art. 18, §1º da Lei 8.036/1990 determina que, na rescisão sem justa causa, o empregador deve depositar na conta vinculada do trabalhador uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. É a chamada multa fgts 40%. O valor não sai do seu bolso e não é descontado do seu saldo: ele é um acréscimo, depositado pelo empregador na sua conta do FGTS.
Por isso a multa fgts 40% aparece separada das verbas rescisórias em dinheiro. No resultado acima, a multa e o saque aparecem primeiro, em destaque, e só depois vem a estimativa completa da rescisão, para você ver o conjunto.
Multa do FGTS por tipo de rescisão
| Tipo de rescisão | Multa do FGTS | Saque do FGTS |
|---|---|---|
| Sem justa causa | 40% do saldo | 100% do saldo |
| Acordo — comum acordo (art. 484-A da CLT) | 20% do saldo | 80% do saldo |
| Pedido de demissão | 0% | Não pode sacar |
| Justa causa | 0% | Não pode sacar |
| Rescisão indireta | 40% do saldo | 100% do saldo |
| Empregada doméstica | 3,2% ao mês, via DAE | Conforme a LC 150/2015 — veja a Calculadora de Rescisão Doméstica |
A rescisão indireta tem os mesmos efeitos da demissão sem justa causa, por isso a multa também é de 40%. A empregada doméstica não tem a multa fgts 40%: o empregador recolhe 3,2% ao mês na Guia DAE, como reserva para a rescisão.
Sobre qual valor a multa é calculada?
A multa é calculada sobre o saldo TOTAL do FGTS no momento da rescisão — todos os depósitos feitos durante o contrato, incluindo os depósitos do período do aviso prévio, mais os rendimentos da conta. Não é 40% de um único salário e não é 40% apenas do último depósito: é 40% do saldo total acumulado na conta vinculada.
Para o calculo multa fgts rescisão, informe o saldo total da conta vinculada, como aparece no extrato do FGTS ou no aplicativo da Caixa. Se o empregador deixou de depositar algum mês, o saldo informado fica menor e a multa também fica menor — nesse caso, os depósitos em falta podem ser cobrados.
Multa do FGTS x saque do FGTS: qual é a diferença?
A multa é paga pelo empregador: ele deposita 40% (ou 20% no acordo) sobre o saldo na sua conta do FGTS. O saque é o saldo da conta, retirado pelo trabalhador conforme as regras da Caixa. Os dois se somam e formam o chamado total do FGTS.
Exemplo: com saldo de R$ 8.000, a multa fgts 40% é R$ 3.200 e o saque é R$ 8.000. O total do FGTS é R$ 11.200. Esse total não é pago em dinheiro pelo empregador junto com as verbas: a multa entra na conta do FGTS e o saldo é sacado por você, com a chave de conectividade e o saque-rescisão.
Quando a multa é paga?
A multa é depositada pelo empregador em até 10 dias corridos após o fim do contrato (art. 477 da CLT), junto com o pagamento das verbas rescisórias. O saque é liberado com a chave de conectividade, gerada pelo empregador, pelo saque-rescisão no aplicativo do FGTS ou na Caixa. Se o prazo de 10 dias passar sem pagamento, o empregador pode pagar multa por atraso, prevista no art. 477, §8º da CLT.
Exemplo prático
Veja o que o calculo multa fgts rescisão devolve no exemplo padrão: saldo do FGTS de R$ 8.000, salário de R$ 3.000, admissão em 10/04/2023 e desligamento em 15/10/2026, aviso prévio indenizado de 39 dias.
| Verba | Sem justa causa | Acordo | Pedido de demissão — aviso trabalhado |
|---|---|---|---|
| Multa do FGTS | R$ 3.200,00 | R$ 1.600,00 | R$ 0,00 |
| Saque do FGTS | R$ 8.000,00 | R$ 6.400,00 | R$ 0,00 |
| Total do FGTS | R$ 11.200,00 | R$ 8.000,00 | R$ 0,00 |
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio (39 dias) | R$ 3.900,00 | R$ 1.950,00 | R$ 0,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (6/12) | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Total das verbas rescisórias | R$ 9.900,00 | R$ 7.950,00 | R$ 6.000,00 |
| Total geral | R$ 21.100,00 | R$ 15.950,00 | R$ 6.000,00 |
No exemplo sem justa causa, o trabalhador recebe R$ 9.900,00 em verbas em dinheiro, mais R$ 11.200,00 de FGTS (multa de R$ 3.200,00 mais saque de R$ 8.000,00), totalizando R$ 21.100,00. No acordo, o total geral é R$ 15.950,00. No pedido de demissão com aviso trabalhado, não há multa nem saque, e o total geral é R$ 6.000,00.
Prazos: em quantos dias devo receber?
O art. 477 da CLT determina que as verbas rescisórias sejam pagas em até 10 dias corridos contados a partir do fim do contrato. A multa do FGTS deve ser depositada no mesmo prazo. Se o empregador atrasar, ele fica sujeito à multa do art. 477, §8º da CLT, no valor de um salário do trabalhador, salvo quando o trabalhador der causa à mora.
Perguntas frequentes
A multa fgts 40% é calculada sobre o saldo total do FGTS na conta vinculada no momento da rescisão, conforme o art. 18, §1º da Lei 8.036/1990. São todos os depósitos feitos durante o contrato, incluindo os depósitos do período do aviso prévio, mais os rendimentos. Com saldo de R$ 8.000, a multa é R$ 3.200.
Não diretamente. A multa é depositada pelo empregador na sua conta do FGTS, em até 10 dias corridos. Depois do depósito, você saca o valor junto com o saldo, pelo saque-rescisão, com a chave de conectividade gerada pelo empregador. Por isso a multa não aparece no recibo das verbas em dinheiro, mas sim no extrato do FGTS.
Se o empregador não depositou o FGTS, o saldo fica menor e a multa também fica menor. Você pode cobrar os depósitos em falta: guarde os contracheques e o extrato do FGTS, procure o sindicato da sua categoria e, se for preciso, a Justiça do Trabalho. Os depósitos em falta têm que ser recolhidos com correção, e a multa passa a ser calculada sobre o saldo corrigido.
No acordo, ou rescisão por comum acordo (art. 484-A da CLT), a multa do FGTS é de 20% do saldo, e o trabalhador pode sacar 80% do saldo. Com saldo de R$ 8.000, a multa é R$ 1.600 e o saque é R$ 6.400, totalizando R$ 8.000 de FGTS. O aviso prévio, quando indenizado, é pago pela metade.
Não. A empregada doméstica não tem a multa fgts 40%. O empregador doméstico recolhe 3,2% do salário todo mês na Guia DAE, como reserva para a rescisão, conforme a LC 150/2015. Na demissão sem justa causa, a doméstica saca o valor acumulado dessa reserva, mais o saldo do FGTS.
Não. No pedido de demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS e não recebe a multa. O saldo fica na conta vinculada e só poderá ser sacado nas outras situações previstas em lei, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou na demissão sem justa causa em um emprego futuro. O pedido de demissão mantém o direito ao saldo de salário, ao 13º proporcional e às férias proporcionais com 1/3.
Ferramentas relacionadas
Calcule também: Calculadora de Rescisão Trabalhista · Calculadora de Rescisão sem Justa Causa · Calculadora de Rescisão por Pedido de Demissão · Calculadora de Rescisão por Acordo · Calculadora de Rescisão de Contrato de Experiência · Calculadora de Rescisão Doméstica · Página inicial · Horas Extras · Escala 12×36 · Adicional Noturno · DSR · Férias Proporcionais · Atrasos e Faltas · Valor da Hora · Horas Semanal · 5º Dia Útil
Calcule agora a sua multa do FGTS
Use o calculo multa fgts rescisão no topo da página para ver a multa, o saque e o total da sua rescisão. Informe o saldo total do FGTS, o tipo de rescisão e as datas do contrato.
