Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica — Quanto Vou Receber?

Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica

Quanto vou receber na rescisão doméstica? Faça o calculo rescisão doméstica pela LC 150/2015: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3, a multa de 3,2% do DAE e o saque do FGTS — grátis, sem cadastro.

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Calcule sua rescisão doméstica

O calculo rescisão doméstica desta página é fixo para o empregado doméstico regido pela LC 150/2015. A grande diferença para a rescisão comum é a multa do FGTS: no trabalho doméstico não há multa de 40% paga na hora. O empregador recolhe 3,2% todo mês na Guia DAE, pelo eSocial, e o valor acumulado é sacado na demissão sem justa causa. Preencha os dados e veja o valor estimado.

O que muda na rescisão doméstica — LC 150/2015

A Lei Complementar 150/2015 deu ao empregado doméstico os mesmos direitos básicos da rescisão dos demais trabalhadores, com uma diferença importante no FGTS. O calculo rescisão doméstica segue as regras da CLT para saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias, mas a multa rescisória não é de 40% sobre o saldo do FGTS. Em vez disso, o empregador doméstico recolhe todos os meses 3,2% sobre o salário, na Guia DAE do eSocial, formando uma reserva. Na demissão sem justa causa, a empregada saca esse valor acumulado. No pedido de demissão e no acordo, essa reserva não é sacada.

Direitos da doméstica na rescisão

VerbaO que é pagoDetalhe
Saldo de salárioDias trabalhados no mês do desligamentoSalário dividido por 30, vezes o dia do mês do desligamento
Aviso prévio30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90 diasLei 12.506/2011. Indenizado na sem justa causa; no pedido de demissão, se não for cumprido, há desconto de 1 salário
13º salário proporcionalMeses de janeiro até o mês do desligamentoFração de 15 dias ou mais no mês do desligamento conta como 1 mês
Férias proporcionais mais 1/3Meses desde o último aniversário de admissãoMais o terço constitucional de férias
Férias vencidas mais 1/3Dias de férias vencidas não gozadasSalário dividido por 30, vezes os dias, mais 1/3
FGTS 8%Recolhido todo mês pelo empregadorDepositado na conta vinculada, na Guia DAE
Multa do FGTS — 3,2% via DAEReserva de 3,2% ao mês, acumuladaSacada somente na demissão sem justa causa. Não é a multa de 40% da rescisão comum
Seguro-desempregoAté 3 parcelas de um salário mínimoArt. 26 da LC 150/2015, na demissão sem justa causa e cumpridos os requisitos. Não entra no total da calculadora

Como funciona a multa de 3,2% do DAE

O empregador doméstico não paga 40% de multa na hora da rescisão. Todos os meses ele recolhe 3,2% sobre o salário na Guia DAE, pelo eSocial, além dos 8% do FGTS. Esse dinheiro fica numa reserva separada. Quando a empregada é demitida sem justa causa, ela saca o valor acumulado dessa reserva. A calculadora estima esse valor assim: meses completos trabalhados vezes o salário vezes 3,2%. O valor exato é o acumulado no eSocial, porque o salário pode ter mudado ao longo do contrato.

No pedido de demissão, a reserva de 3,2% não é sacada e o FGTS também não pode ser sacado. No acordo, a reserva de 3,2% também não é sacada — somente na demissão sem justa causa há o saque dessa reserva. Por isso o calculo rescisão doméstica desta página mostra a multa como R$ 0,00 no pedido de demissão e no acordo.

O que o empregador recolhe todo mês no DAE

EncargoAlíquotaQuem paga
FGTS8% do salárioEmpregador
Multa rescisória — reserva de 3,2%3,2% do salárioEmpregador
Seguro contra acidente de trabalho0,8% do salárioEmpregador
INSS patronal8% do salárioEmpregador
INSS do empregado8% a 11% do salárioDescontado do salário do empregado

Todos esses valores vão na Guia DAE, gerada no eSocial Doméstico. É por isso que o empregador deve manter o eSocial em dia: sem os recolhimentos, a rescisão fica errada e a empregada pode ficar sem o FGTS e sem a multa de 3,2%.

Doméstica sem justa causa x pedido de demissão x acordo

VerbaSem justa causaPedido de demissãoAcordo
Saldo de salárioSimSimSim
Aviso prévio indenizadoSim, integralNão — se não cumprido, desconto de 1 salárioSim, 50% do valor cheio
13º proporcionalSimSimSim
Férias mais 1/3SimSimSim
Multa do FGTS — 3,2% via DAESim, saca o acumuladoNãoNão
Saque do FGTS100% do saldoNão80% do saldo
Seguro-desemprego (art. 26, LC 150/2015)Sim, até 3 parcelas, se cumprir os requisitosNãoNão

Exemplo prático

Veja o que o calculo rescisão doméstica devolve no exemplo padrão: salário de R$ 2.500, admissão em 10/01/2024, desligamento em 20/04/2026, saldo do FGTS de R$ 4.000 e nenhuma férias vencida.

VerbaSem justa causaPedido de demissão — aviso trabalhado
Saldo de salário (20 dias)R$ 1.666,67R$ 1.666,67
Aviso prévio (36 dias)R$ 3.000,00R$ 0,00
13º proporcional (4/12)R$ 833,33R$ 833,33
Férias proporcionais mais 1/3 (3/12)R$ 833,33R$ 833,33
Férias vencidas mais 1/3R$ 0,00R$ 0,00
Total das verbas rescisóriasR$ 6.333,33R$ 3.333,33
Multa do FGTS — 3,2% acumulado via DAE (27 meses)R$ 2.160,00R$ 0,00
Saque do FGTSR$ 4.000,00R$ 0,00
Total geralR$ 12.493,33R$ 3.333,33

No exemplo sem justa causa, a empregada recebe R$ 6.333,33 em verbas em dinheiro, mais R$ 2.160,00 da reserva de 3,2% e R$ 4.000,00 de saque do FGTS, totalizando R$ 12.493,33. No pedido de demissão com aviso trabalhado, são R$ 3.333,33, sem multa e sem saque do FGTS.

Prazos: em quantos dias devo receber?

O art. 477 da CLT determina que as verbas rescisórias sejam pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Se o empregador atrasar, ele deve pagar uma multa de um salário. No trabalho doméstico, o empregador deve gerar a guia de rescisão no eSocial, na Guia DAE, e fazer o pagamento dentro desse prazo de 10 dias corridos.

Perguntas frequentes

Não. Na rescisão doméstica não há multa de 40% paga na hora, como na rescisão comum. O empregador recolhe 3,2% sobre o salário todos os meses, na Guia DAE, formando uma reserva. Na demissão sem justa causa, a empregada saca o valor acumulado dessa reserva. Por isso, no calculo rescisão doméstica, a multa é estimada como meses trabalhados vezes o salário vezes 3,2%.

Todo mês o empregador paga, na Guia DAE do eSocial, 3,2% do salário como reserva para a multa rescisória, além dos 8% do FGTS. O valor fica acumulado e só pode ser sacado quando a empregada é demitida sem justa causa. O valor exato é o que está acumulado no eSocial, porque depende de todos os salários do período.

Sim. A empregada doméstica demitida sem justa causa pode pedir o seguro-desemprego pelo art. 26 da LC 150/2015, em até 3 parcelas de um salário mínimo, se cumprir os requisitos, como o tempo mínimo de trabalho. O benefício não faz parte do total da calculadora, porque é pago pelo governo, e não pelo empregador. No pedido de demissão e no acordo, não há seguro-desemprego.

Se o empregador não fez os recolhimentos no eSocial, o FGTS e a reserva de 3,2% ficam menores, ou até zerados. A empregada pode cobrar os valores na Justiça do Trabalho e denunciar a falta de recolhimento. Guarde os comprovantes, o contrato e os extratos do FGTS para comprovar o período trabalhado.

O prazo é de até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT. Se o pagamento atrasar, o empregador deve pagar uma multa de um salário. O empregador também deve gerar a guia de rescisão no eSocial dentro desse prazo.

Não. No pedido de demissão a empregada recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas, com 1/3. O que ela não recebe é o aviso prévio indenizado — se não cumprir o aviso, há desconto de 1 salário —, a multa de 3,2%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

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Aviso: valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF — estimativa conforme a LC 150/2015 e a CLT; o valor exato da multa de 3,2% é o acumulado no eSocial.