Calculadora de Rescisão de Empregada Doméstica
Quanto vou receber na rescisão doméstica? Faça o calculo rescisão doméstica pela LC 150/2015: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3, a multa de 3,2% do DAE e o saque do FGTS — grátis, sem cadastro.
Calcule sua rescisão doméstica
O calculo rescisão doméstica desta página é fixo para o empregado doméstico regido pela LC 150/2015. A grande diferença para a rescisão comum é a multa do FGTS: no trabalho doméstico não há multa de 40% paga na hora. O empregador recolhe 3,2% todo mês na Guia DAE, pelo eSocial, e o valor acumulado é sacado na demissão sem justa causa. Preencha os dados e veja o valor estimado.
O que muda na rescisão doméstica — LC 150/2015
A Lei Complementar 150/2015 deu ao empregado doméstico os mesmos direitos básicos da rescisão dos demais trabalhadores, com uma diferença importante no FGTS. O calculo rescisão doméstica segue as regras da CLT para saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias, mas a multa rescisória não é de 40% sobre o saldo do FGTS. Em vez disso, o empregador doméstico recolhe todos os meses 3,2% sobre o salário, na Guia DAE do eSocial, formando uma reserva. Na demissão sem justa causa, a empregada saca esse valor acumulado. No pedido de demissão e no acordo, essa reserva não é sacada.
Direitos da doméstica na rescisão
| Verba | O que é pago | Detalhe |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês do desligamento | Salário dividido por 30, vezes o dia do mês do desligamento |
| Aviso prévio | 30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90 dias | Lei 12.506/2011. Indenizado na sem justa causa; no pedido de demissão, se não for cumprido, há desconto de 1 salário |
| 13º salário proporcional | Meses de janeiro até o mês do desligamento | Fração de 15 dias ou mais no mês do desligamento conta como 1 mês |
| Férias proporcionais mais 1/3 | Meses desde o último aniversário de admissão | Mais o terço constitucional de férias |
| Férias vencidas mais 1/3 | Dias de férias vencidas não gozadas | Salário dividido por 30, vezes os dias, mais 1/3 |
| FGTS 8% | Recolhido todo mês pelo empregador | Depositado na conta vinculada, na Guia DAE |
| Multa do FGTS — 3,2% via DAE | Reserva de 3,2% ao mês, acumulada | Sacada somente na demissão sem justa causa. Não é a multa de 40% da rescisão comum |
| Seguro-desemprego | Até 3 parcelas de um salário mínimo | Art. 26 da LC 150/2015, na demissão sem justa causa e cumpridos os requisitos. Não entra no total da calculadora |
Como funciona a multa de 3,2% do DAE
O empregador doméstico não paga 40% de multa na hora da rescisão. Todos os meses ele recolhe 3,2% sobre o salário na Guia DAE, pelo eSocial, além dos 8% do FGTS. Esse dinheiro fica numa reserva separada. Quando a empregada é demitida sem justa causa, ela saca o valor acumulado dessa reserva. A calculadora estima esse valor assim: meses completos trabalhados vezes o salário vezes 3,2%. O valor exato é o acumulado no eSocial, porque o salário pode ter mudado ao longo do contrato.
No pedido de demissão, a reserva de 3,2% não é sacada e o FGTS também não pode ser sacado. No acordo, a reserva de 3,2% também não é sacada — somente na demissão sem justa causa há o saque dessa reserva. Por isso o calculo rescisão doméstica desta página mostra a multa como R$ 0,00 no pedido de demissão e no acordo.
O que o empregador recolhe todo mês no DAE
| Encargo | Alíquota | Quem paga |
|---|---|---|
| FGTS | 8% do salário | Empregador |
| Multa rescisória — reserva de 3,2% | 3,2% do salário | Empregador |
| Seguro contra acidente de trabalho | 0,8% do salário | Empregador |
| INSS patronal | 8% do salário | Empregador |
| INSS do empregado | 8% a 11% do salário | Descontado do salário do empregado |
Todos esses valores vão na Guia DAE, gerada no eSocial Doméstico. É por isso que o empregador deve manter o eSocial em dia: sem os recolhimentos, a rescisão fica errada e a empregada pode ficar sem o FGTS e sem a multa de 3,2%.
Doméstica sem justa causa x pedido de demissão x acordo
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim, integral | Não — se não cumprido, desconto de 1 salário | Sim, 50% do valor cheio |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Férias mais 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS — 3,2% via DAE | Sim, saca o acumulado | Não | Não |
| Saque do FGTS | 100% do saldo | Não | 80% do saldo |
| Seguro-desemprego (art. 26, LC 150/2015) | Sim, até 3 parcelas, se cumprir os requisitos | Não | Não |
Exemplo prático
Veja o que o calculo rescisão doméstica devolve no exemplo padrão: salário de R$ 2.500, admissão em 10/01/2024, desligamento em 20/04/2026, saldo do FGTS de R$ 4.000 e nenhuma férias vencida.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão — aviso trabalhado |
|---|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 1.666,67 | R$ 1.666,67 |
| Aviso prévio (36 dias) | R$ 3.000,00 | R$ 0,00 |
| 13º proporcional (4/12) | R$ 833,33 | R$ 833,33 |
| Férias proporcionais mais 1/3 (3/12) | R$ 833,33 | R$ 833,33 |
| Férias vencidas mais 1/3 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total das verbas rescisórias | R$ 6.333,33 | R$ 3.333,33 |
| Multa do FGTS — 3,2% acumulado via DAE (27 meses) | R$ 2.160,00 | R$ 0,00 |
| Saque do FGTS | R$ 4.000,00 | R$ 0,00 |
| Total geral | R$ 12.493,33 | R$ 3.333,33 |
No exemplo sem justa causa, a empregada recebe R$ 6.333,33 em verbas em dinheiro, mais R$ 2.160,00 da reserva de 3,2% e R$ 4.000,00 de saque do FGTS, totalizando R$ 12.493,33. No pedido de demissão com aviso trabalhado, são R$ 3.333,33, sem multa e sem saque do FGTS.
Prazos: em quantos dias devo receber?
O art. 477 da CLT determina que as verbas rescisórias sejam pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Se o empregador atrasar, ele deve pagar uma multa de um salário. No trabalho doméstico, o empregador deve gerar a guia de rescisão no eSocial, na Guia DAE, e fazer o pagamento dentro desse prazo de 10 dias corridos.
Perguntas frequentes
Não. Na rescisão doméstica não há multa de 40% paga na hora, como na rescisão comum. O empregador recolhe 3,2% sobre o salário todos os meses, na Guia DAE, formando uma reserva. Na demissão sem justa causa, a empregada saca o valor acumulado dessa reserva. Por isso, no calculo rescisão doméstica, a multa é estimada como meses trabalhados vezes o salário vezes 3,2%.
Todo mês o empregador paga, na Guia DAE do eSocial, 3,2% do salário como reserva para a multa rescisória, além dos 8% do FGTS. O valor fica acumulado e só pode ser sacado quando a empregada é demitida sem justa causa. O valor exato é o que está acumulado no eSocial, porque depende de todos os salários do período.
Sim. A empregada doméstica demitida sem justa causa pode pedir o seguro-desemprego pelo art. 26 da LC 150/2015, em até 3 parcelas de um salário mínimo, se cumprir os requisitos, como o tempo mínimo de trabalho. O benefício não faz parte do total da calculadora, porque é pago pelo governo, e não pelo empregador. No pedido de demissão e no acordo, não há seguro-desemprego.
Se o empregador não fez os recolhimentos no eSocial, o FGTS e a reserva de 3,2% ficam menores, ou até zerados. A empregada pode cobrar os valores na Justiça do Trabalho e denunciar a falta de recolhimento. Guarde os comprovantes, o contrato e os extratos do FGTS para comprovar o período trabalhado.
O prazo é de até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT. Se o pagamento atrasar, o empregador deve pagar uma multa de um salário. O empregador também deve gerar a guia de rescisão no eSocial dentro desse prazo.
Não. No pedido de demissão a empregada recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas, com 1/3. O que ela não recebe é o aviso prévio indenizado — se não cumprir o aviso, há desconto de 1 salário —, a multa de 3,2%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
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Aviso: valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF — estimativa conforme a LC 150/2015 e a CLT; o valor exato da multa de 3,2% é o acumulado no eSocial.
