Calculadora de Rescisão por Acordo (Comum Acordo)
Quanto recebo na rescisão por comum acordo, art. 484-A da CLT? Calcule o aviso pela metade, a multa de 20% do FGTS e o saque de 80% — grátis, sem cadastro.
Calcule sua rescisão por acordo
O calculo rescisão acordo desta página é fixo para o comum acordo (art. 484-A): o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% e o saque é de 80% do saldo. Preencha os dados e veja o valor.
O que é a rescisão por acordo (comum acordo)?
A rescisão por acordo, também chamada de rescisão por comum acordo, foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017 e está prevista no art. 484-A da CLT. Ela acontece quando a empresa e o empregado entram em acordo, por escrito, para encerrar o contrato de trabalho. Nesse formato, o trabalhador recebe uma parte das verbas da demissão sem justa causa e uma parte das verbas do pedido de demissão: é um meio-termo entre os dois.
Quem faz o calculo rescisão acordo precisa entender a diferença central: no acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade (50%), a multa do FGTS cai de 40% para 20% e o saque do FGTS é de 80% do saldo — e não há direito ao seguro-desemprego. As demais verbas (saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3) são pagas integralmente, como na demissão sem justa causa.
Regras do art. 484-A da CLT
| Verba | O que o acordo paga | Detalhe |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Integral | Dias trabalhados no mês do desligamento |
| Aviso prévio indenizado | 50% (pela metade) | Metade do valor cheio: 30 dias + 3 dias por ano completo, no máximo 90 dias |
| 13º salário proporcional | Integral | Meses de janeiro até o mês do desligamento |
| Férias proporcionais + 1/3 | Integral | Meses desde o último aniversário de admissão, mais 1/3 constitucional |
| Férias vencidas + 1/3 | Integral | Dias de férias vencidas não gozadas, mais 1/3 |
| Multa do FGTS | 20% do saldo | Metade da multa de 40% da demissão sem justa causa |
| Saque do FGTS | 80% do saldo | O restante fica na conta vinculada |
| Seguro-desemprego | Não há direito | O art. 484-A exclui o seguro-desemprego |
Quando o acordo vale a pena?
O acordo vale a pena quando as duas partes querem encerrar o contrato sem conflito: a empresa evita a multa cheia de 40% do FGTS e o empregado recebe mais do que receberia se pedisse demissão. O empregado sai com o saldo, o 13º, as férias, metade do aviso, 20% de multa e 80% de saque do FGTS — mas abre mão do seguro-desemprego. No calculo rescisão acordo, quanto maior o saldo do FGTS, maior é a diferença para a demissão sem justa causa: na demissão, a multa seria de 40% e o saque de 100%; no acordo, são 20% e 80%.
Acordo x sem justa causa x pedido de demissão
| Verba | Acordo (art. 484-A) | Sem justa causa | Pedido de demissão |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | 50% (pela metade) | 100% (integral) | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Férias + 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 20% | 40% | Não |
| Saque do FGTS | 80% | 100% | Não |
| Seguro-desemprego | Não | Sim | Não |
O acordo precisa ser por escrito e de comum acordo
O acordo não pode ser imposto por nenhuma das partes: ele só existe quando empresa e empregado concordam, de comum acordo, e o acordo é feito por escrito. Ninguém pode ser forçado a assinar. Para dar mais segurança, o empregado pode pedir a homologação do acordo no sindicato da categoria — a homologação confirma que o acordo foi feito de forma voluntária e que as verbas foram calculadas corretamente. Guarde uma cópia assinada do acordo e do termo de rescisão, e confira todos os valores no demonstrativo antes de assinar.
Exemplo prático
Veja o que o calculo rescisão acordo devolve no exemplo padrão: salário de R$ 3.000, admissão em 10/04/2023, desligamento em 15/10/2026 e saldo do FGTS de R$ 8.000.
| Verba | Acordo — aviso indenizado | Acordo — aviso trabalhado |
|---|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio (39 dias, 50%) | R$ 1.950,00 | R$ 0,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (6/12) | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total das verbas rescisórias | R$ 7.950,00 | R$ 6.000,00 |
| Multa do FGTS (20%) | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| Saque do FGTS (80%) | R$ 6.400,00 | R$ 6.400,00 |
| Total geral | R$ 15.950,00 | R$ 14.000,00 |
No exemplo, com o aviso prévio indenizado o trabalhador recebe R$ 7.950,00 em verbas e R$ 15.950,00 no total geral. Se o aviso for trabalhado, o aviso prévio em dinheiro é R$ 0,00 e o total geral cai para R$ 14.000,00 (R$ 6.000,00 em verbas mais R$ 1.600,00 de multa e R$ 6.400,00 de saque do FGTS).
Prazos: em quantos dias a empresa deve pagar?
O art. 477 da CLT determina que as verbas rescisórias sejam pagas em até 10 dias corridos após o término do contrato — no acordo, o prazo é o mesmo. Se a empresa atrasar, ela deve pagar uma multa de um salário ao empregado. Confira a data do pagamento no termo de rescisão e guarde o comprovante.
Perguntas frequentes
Calcule agora o seu acordo
Use o calculo rescisão acordo no topo da página para ver o valor estimado do seu caso.
Ir para a calculadora ↑Aviso: valores brutos, sem desconto de INSS e IRRF — estimativa conforme a CLT; confirme com o RH, o sindicato ou um advogado.
